CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÇU

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Instruções Normativas

Instrução Normativa n° 02/2024 Data: 02/02/2024 Situação: Publicado Regulamenta a aplicação do disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Câmara Municipal de Itaguaçu-ES, nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Instrução Normativa n° 01/2024 Data: 02/02/2024 Situação: Publicado Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Itaguaçu-ES.

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÇU - ES

Segunda a sexta-feira, das 8h às 15h

Dia e Horário das Sessões Plenárias:
Todas as segundas-feiras às 14h00 no Plenário da Câmara

Avenida 17 de Fevereiro, 324
Centro, Itaguaçu/ES - CEP: 29690-000

Telefone: (27) 3725-1255
E-mail: ouvidoria@camaraitaguacu.es.gov.br

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